Instituição da Declaração Universal dos Direitos Humanos
10 de Dezembro de 1948

Criação do Centro de Estudos de Nutrição (CEN)
27 de Setembro de 1971

Declaração Universal para a Erradicação da Fome e Má Nutrição
16 de Novembro de 1974

Entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa
25 de Abril de 1976

Assinatura por Portugal do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
07 de Outubro de 1976

Criação da Roda dos Alimentos Portuguesa
1977

Criação do Instituto de Qualidade Alimentar (IQA)
01 de Dezembro de 1977

Ratificação por Portugal do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966)
15 de Junho de 1978

Realização do 1º Inquérito Alimentar Nacional
1980

Criação do Conselho Nacional de Alimentação (CNA)
07 de Agosto de 1980

Entrada em vigor da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW)
03 de Setembro de 1981

Dia Mundial da Alimentação
16 de Outubro de 1981

Criação do Comité de Direitos Económicos, Sociais e Culturais (CDESC)
28 de Maio de 1985

Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE)
01 de Janeiro de 1986

Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC)
1987

Criação do Regulamento (CEE) N.º 3730/87 do Conselho da União Europeia
10 de Dezembro de 1987

Lançamento do documento “Contribuição para uma Política Alimentar e Nutricional em Portugal”
1989

Entrada em vigor da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC)
02 de Setembro de 1990

Adoção por Portugal da Convenção sobre a Diversidade Biológica
28 de Maio de 1993

Entrada de Portugal na Convenção-quadro sobre as Alterações Climáticas
21 de Junho de 1993

Ratificação por Portugal da Convenção para o Combate à Desertificação
14 de Outubro de 1994

Declaração de Roma sobre Segurança Alimentar Mundial e Plano de Ação da Cimeira Mundial da Alimentação
17 de Novembro de 1996

Lançamento de novas recomendações alimentares para a população portuguesa pelo CNAN
01 de Janeiro de 1997

Comentário Geral 12: O Direito à Alimentação Adequada
12 de Maio de 1999

Criação da figura do Relator Especial para o Direito à Alimentação
17 de Abril de 2000

Objetivo de Desenvolvimento do Milénio 1: Erradicar a pobreza extrema e a fome
08 de Setembro de 2000

Adoção da Cimeira Mundial da Alimentação: cinco anos depois
10 de Julho de 2002

Aprovação por Portugal do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (2000)
17 de Janeiro de 2004

Adoção das Diretrizes Voluntárias em apoio à realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional
27 de Novembro de 2004

Lançamento do Programa Nacional de Combate à Obesidade (Plano Nacional de Saúde, 2004-2010)
28 de Janeiro de 2005

Criação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
10 de Dezembro de 2005

Criação da Plataforma Contra a Obesidade
Janeiro de 2007

Entrada em vigor da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD)
03 de Maio de 2008

Primeira reunião da Força-Tarefa de Alto Nível da ONU sobre a Crise Alimentar Global
12 de Maio de 2008

Fórum Direito à Alimentação
01 de Outubro de 2008

Criação da Oferta Alimentar em Meio Escolar
02 de Março de 2009

Assinatura por Portugal do Protocolo Facultativo ao PIDESC (2008)
24 de Setembro de 2009

Reforma do Comité de Segurança Alimentar Mundial (CSA)
17 de Outubro de 2009

Declaração da Cimeira Mundial sobre Segurança Alimentar
18 de Novembro de 2009

Criação do dispositivo INFOFAMÍLIA
2011

Criação do Programa Escolar de Reforço Alimentar (PERA)
2011

Criação do Programa de Emergência Alimentar – rede solidária de cantinas sociais
Agosto de 2011

Criação do Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS)
29 de Dezembro de 2011

Criação do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS)
2012

Criação da REALIMENTAR – Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança Alimentar
2012

Aprovação das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse de Terra, Pesca e Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Nacional (VGGT)
11 de Maio de 2012

Declaração da Conferência da ONU Rio+20 “O Futuro que Queremos”
22 de Junho de 2012

Integração de Portugal no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CONSAN-CPLP)
19 de Julho de 2012

Adoção do Quadro Estratégico Global para Segurança Alimentar e Nutrição pelo Comité Mundial de Segurança Alimentar das Nações Unidas
20 de Outubro de 2012

Adoção da Declaração de Viena + 20 CSO
26 de Julho de 2013

Criação do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas (FEAC)
11 de Março de 2014

Aprovação das Diretrizes Voluntárias para Garantir a Pesca Sustentável em Pequena Escala no Contexto da Segurança Alimentar e Erradicação da Pobreza
10 de Junho de 2014

Aprovação dos Princípios para Investimento Responsável em Sistemas Agrícolas e Alimentares
15 de Outubro de 2014

ICN2 Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição
21 de Novembro de 2014

Criação do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC)
26 de Junho de 2015

Diretrizes Voluntárias para a Gestão Sustentável do Solo
2016

Criação da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA).
25 de Novembro de 2016

Lançamento do 2º Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física (IAN-AF)
2017

Portugal adere às Diretrizes para o Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Julho de 2017

Lançamento da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) e respetivo Plano de Ação
27 de Julho de 2017

Lançamento da Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA) e respetivo Plano de Ação
16 de Outubro de 2017

Lançamento da Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS)
29 de Dezembro de 2017

Realização de processo de monitoramento da implementação do Direito à Alimentação Adequada em Portugal
2018

Criação do Estatuto da Agricultura Familiar em Portugal
07 de Março de 2018

Criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional em Portugal (CONSANP)
12 de Julho de 2018

Definição de critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares para o consumo público sustentável
22 de Maio de 2019

Discussão de projeto de “Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação Adequada”
06 de Junho de 2019

Comissão Europeia apresenta a Estratégia “Do prado ao prato”
Maio de 2020

Lançamento da Agenda de Inovação para a Agricultura 2030
13 de Outubro de 2020

Criação da Rede de Emergência Alimentar
Abril de 2021

Primeira reunião alargada do CONSANP
15 de Abril de 2021