Entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa
25 de Abril de 1976

Assinatura por Portugal do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
07 de Outubro de 1976

Criação da Roda dos Alimentos Portuguesa
1977

Criação do Instituto de Qualidade Alimentar (IQA)
01 de Dezembro de 1977

Ratificação por Portugal do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966)
15 de Junho de 1978

Realização do 1º Inquérito Alimentar Nacional
1980

Criação do Conselho Nacional de Alimentação (CNA)
07 de Agosto de 1980

Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE)
01 de Janeiro de 1986

Lançamento do documento “Contribuição para uma Política Alimentar e Nutricional em Portugal”
1989

Adoção por Portugal da Convenção sobre a Diversidade Biológica
28 de Maio de 1993

Entrada de Portugal na Convenção-quadro sobre as Alterações Climáticas
21 de Junho de 1993

Ratificação por Portugal da Convenção para o Combate à Desertificação
14 de Outubro de 1994

Lançamento de novas recomendações alimentares para a população portuguesa pelo CNAN
01 de Janeiro de 1997

Aprovação por Portugal do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (2000)
17 de Janeiro de 2004

Lançamento do Programa Nacional de Combate à Obesidade (Plano Nacional de Saúde, 2004-2010)
28 de Janeiro de 2005

Criação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
10 de Dezembro de 2005

Criação da Plataforma Contra a Obesidade
Janeiro de 2007

Criação da Oferta Alimentar em Meio Escolar
02 de Março de 2009

Assinatura por Portugal do Protocolo Facultativo ao PIDESC (2008)
24 de Setembro de 2009

Criação do dispositivo INFOFAMÍLIA
2011

Criação do Programa Escolar de Reforço Alimentar (PERA)
2011

Criação do Programa de Emergência Alimentar – rede solidária de cantinas sociais
Agosto de 2011

Criação do Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS)
29 de Dezembro de 2011

Criação do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS)
2012

Criação da REALIMENTAR – Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança Alimentar
2012

Integração de Portugal no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CONSAN-CPLP)
19 de Julho de 2012

Criação do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC)
26 de Junho de 2015

Criação da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA).
25 de Novembro de 2016

Lançamento do 2º Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física (IAN-AF)
2017

Portugal adere às Diretrizes para o Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Julho de 2017

Lançamento da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) e respetivo Plano de Ação
27 de Julho de 2017

Lançamento da Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA) e respetivo Plano de Ação
16 de Outubro de 2017

Lançamento da Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS)
29 de Dezembro de 2017

Realização de processo de monitoramento da implementação do Direito à Alimentação Adequada em Portugal
2018

Criação do Estatuto da Agricultura Familiar em Portugal
07 de Março de 2018

Criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional em Portugal (CONSANP)
12 de Julho de 2018

Definição de critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares para o consumo público sustentável
22 de Maio de 2019

Discussão de projeto de “Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação Adequada”
06 de Junho de 2019

Lançamento da Agenda de Inovação para a Agricultura 2030
13 de Outubro de 2020

Criação da Rede de Emergência Alimentar
Abril de 2021

Primeira reunião alargada do CONSANP
15 de Abril de 2021