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Linha do Tempo

A história do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada é marcada por muitas conquistas, mas também, por vezes, de retrocessos. Conhecer este caminho é fundamental não só para compreender a sua complexidade mas também para entender que cada conquista resulta de processos de negociação e concertação, e muitas vezes de lutas, pelo que cada um de nós deve assumir o seu papel neste processo de construção coletiva.

Saiba mais sobre o percurso de construção do DHANA clicando numa das datas indicadas abaixo.

Portugal   

Linha do Tempo
  • Instituição da Declaração Universal dos Direitos Humanos
    10 de Dezembro de 1948

  • Portugal
    Criação do Centro de Estudos de Nutrição (CEN)
    27 de Setembro de 1971

  • Declaração Universal para a Erradicação da Fome e Má Nutrição
    16 de Novembro de 1974

  • Portugal
    Entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa
    25 de Abril de 1976

  • Portugal
    Assinatura por Portugal do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
    07 de Outubro de 1976

  • Portugal
    Criação da Roda dos Alimentos Portuguesa
    1977

  • Portugal
    Criação do Instituto de Qualidade Alimentar (IQA)
    01 de Dezembro de 1977

  • Portugal
    Ratificação por Portugal do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966)
    15 de Junho de 1978

  • Portugal
    Realização do 1º Inquérito Alimentar Nacional
    1980

  • Portugal
    Criação do Conselho Nacional de Alimentação (CNA)
    07 de Agosto de 1980

  • Entrada em vigor da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW)
    03 de Setembro de 1981

  • Dia Mundial da Alimentação
    16 de Outubro de 1981

  • Criação do Comité de Direitos Económicos, Sociais e Culturais (CDESC)
    28 de Maio de 1985

  • Portugal
    Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE)
    01 de Janeiro de 1986

  • Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC)
    1987

  • Criação do Regulamento (CEE) N.º 3730/87 do Conselho da União Europeia
    10 de Dezembro de 1987

  • Portugal
    Lançamento do documento “Contribuição para uma Política Alimentar e Nutricional em Portugal”
    1989

  • Entrada em vigor da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC)
    02 de Setembro de 1990

  • Portugal
    Adoção por Portugal da Convenção sobre a Diversidade Biológica
    28 de Maio de 1993

  • Portugal
    Entrada de Portugal na Convenção-quadro sobre as Alterações Climáticas
    21 de Junho de 1993

  • Portugal
    Ratificação por Portugal da Convenção para o Combate à Desertificação
    14 de Outubro de 1994

  • Declaração de Roma sobre Segurança Alimentar Mundial e Plano de Ação da Cimeira Mundial da Alimentação
    17 de Novembro de 1996

  • Portugal
    Lançamento de novas recomendações alimentares para a população portuguesa pelo CNAN
    01 de Janeiro de 1997

  • Comentário Geral 12: O Direito à Alimentação Adequada
    12 de Maio de 1999

  • Criação da figura do Relator Especial para o Direito à Alimentação
    17 de Abril de 2000

  • Objetivo de Desenvolvimento do Milénio 1: Erradicar a pobreza extrema e a fome
    08 de Setembro de 2000

  • Adoção da Cimeira Mundial da Alimentação: cinco anos depois
    10 de Julho de 2002

  • Portugal
    Aprovação por Portugal do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (2000)
    17 de Janeiro de 2004

  • Adoção das Diretrizes Voluntárias em apoio à realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional
    27 de Novembro de 2004

  • Portugal
    Lançamento do Programa Nacional de Combate à Obesidade (Plano Nacional de Saúde, 2004-2010)
    28 de Janeiro de 2005

  • Portugal
    Criação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
    10 de Dezembro de 2005

  • Portugal
    Criação da Plataforma Contra a Obesidade
    Janeiro de 2007

  • Entrada em vigor da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD)
    03 de Maio de 2008

  • Primeira reunião da Força-Tarefa de Alto Nível da ONU sobre a Crise Alimentar Global
    12 de Maio de 2008

  • Fórum Direito à Alimentação
    01 de Outubro de 2008

  • Portugal
    Criação da Oferta Alimentar em Meio Escolar
    02 de Março de 2009

  • Portugal
    Assinatura por Portugal do Protocolo Facultativo ao PIDESC (2008)
    24 de Setembro de 2009

  • Reforma do Comité de Segurança Alimentar Mundial (CSA)
    17 de Outubro de 2009

  • Declaração da Cimeira Mundial sobre Segurança Alimentar
    18 de Novembro de 2009

  • Portugal
    Criação do dispositivo INFOFAMÍLIA
    2011

  • Portugal
    Criação do Programa Escolar de Reforço Alimentar (PERA)
    2011

  • Portugal
    Criação do Programa de Emergência Alimentar – rede solidária de cantinas sociais
    Agosto de 2011

  • Portugal
    Criação do Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS)
    29 de Dezembro de 2011

  • Portugal
    Criação do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS)
    2012

  • Portugal
    Criação da REALIMENTAR – Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança Alimentar
    2012

  • Aprovação das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse de Terra, Pesca e Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Nacional (VGGT)
    11 de Maio de 2012

  • Declaração da Conferência da ONU Rio+20 “O Futuro que Queremos”
    22 de Junho de 2012

  • Portugal
    Integração de Portugal no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CONSAN-CPLP)
    19 de Julho de 2012

  • Adoção do Quadro Estratégico Global para Segurança Alimentar e Nutrição pelo Comité Mundial de Segurança Alimentar das Nações Unidas
    20 de Outubro de 2012

  • Adoção da Declaração de Viena + 20 CSO
    26 de Julho de 2013

  • Criação do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas (FEAC)
    11 de Março de 2014

  • Aprovação das Diretrizes Voluntárias para Garantir a Pesca Sustentável em Pequena Escala no Contexto da Segurança Alimentar e Erradicação da Pobreza
    10 de Junho de 2014

  • Aprovação dos Princípios para Investimento Responsável em Sistemas Agrícolas e Alimentares
    15 de Outubro de 2014

  • ICN2 Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição
    21 de Novembro de 2014

  • Portugal
    Criação do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC)
    26 de Junho de 2015

  • Adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
    25 de Setembro de 2015

  • Diretrizes Voluntárias para a Gestão Sustentável do Solo
    2016

  • Portugal
    Criação da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA).
    25 de Novembro de 2016

  • Portugal
    Lançamento do 2º Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física (IAN-AF)
    2017

  • Portugal
    Portugal adere às Diretrizes para o Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
    Julho de 2017

  • Portugal
    Lançamento da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) e respetivo Plano de Ação
    27 de Julho de 2017

  • Portugal
    Lançamento da Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA) e respetivo Plano de Ação
    16 de Outubro de 2017

  • Portugal
    Lançamento da Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS)
    29 de Dezembro de 2017

  • Portugal
    Realização de processo de monitoramento da implementação do Direito à Alimentação Adequada em Portugal
    2018

  • Portugal
    Criação do Estatuto da Agricultura Familiar em Portugal
    07 de Março de 2018

  • Portugal
    Criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional em Portugal (CONSANP)
    12 de Julho de 2018

  • Portugal
    Definição de critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares para o consumo público sustentável
    22 de Maio de 2019

  • Portugal
    Discussão de projeto de “Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação Adequada”
    06 de Junho de 2019

  • Comissão Europeia apresenta a Estratégia “Do prado ao prato”
    Maio de 2020

  • Portugal
    Lançamento da Agenda de Inovação para a Agricultura 2030
    13 de Outubro de 2020

  • Portugal
    Criação da Rede de Emergência Alimentar
    Abril de 2021

  • Portugal
    Primeira reunião alargada do CONSANP
    15 de Abril de 2021

10 de Dezembro de 1948

Instituição da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), Paris, França

Primeiro reconhecimento internacional formal de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade, detentores de direitos humanos fundamentais. O artigo 25 indica que “toda a pessoa tem direito a um nível de vida adequado à sua saúde e bem-estar e à sua família, incluindo a alimentação”.

Apesar de ter sido criada no seguimento dos impactos da Segunda Guerra Mundial, é hoje reconhecida como um instrumento normativo que estabelece princípios basilares a nível internacional, tendo originado pactos e convenções que fornecem disposições necessárias para a sua aplicação.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

 

Esta é uma linha do tempo colaborativa. Portanto, ela está em constante transformação. Se quiser contribuir com alguma informação importante, envie para geral@actuar-acd.pt. Todas as contribuições serão avaliadas para possível publicação.