A Alimentação é um Direito humano fundamental!
Você sabia que, em Portugal e em diversos outros lugares do mundo, há muitas pessoas que não têm assegurado o seu direito à alimentação adequada?
É por isso que precisamos dar destaque ao Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA), previsto em diversos acordos internacionais dos quais Portugal é signatário.
Muito além de garantir que as pessoas não passem fome, este direito prevê que elas possam ter os nutrientes necessários para que tenham uma vida digna e saudável.
O que é o DHANA?
O Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas realiza-se quando as pessoas, adultas ou crianças, sozinhas ou em comunidade, têm acesso regular e permanente à alimentação, ou aos meios para a sua obtenção, em quantidade suficiente e qualidade adequada, em função dos seus padrões culturais, e que assegure uma vida digna, livre de medo, e plena a nível físico, mental, individual e coletivo.
Redes de Sinergia
Actuar
A Actuar – Associação para a Cooperação é uma ONGD que tem como principal objetivo a construção e o desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis, numa abordagem de direito humano à alimentação adequada.
FIAN Portugal
A FIAN Portugal é a secção portuguesa da FIAN IS (Food First Information and Action Network), uma organização internacional que há mais de 30 anos faz campanha pelo direito à alimentação em todo o mundo.
Destaque de Notícias
Primeiras Reações da FIAN: Melhorias e Contrariedades
O Relatório do Estado de Segurança Alimentar e Nutricional do Mundo (SOFI), de 2019, pinta uma terrível situação de desigualdades globais. O número de pessoas que enfrentam a fome aumentou novamente, e agora está em torno de 821 milhões de pessoas em todo o mundo.
Linha do
Tempo
Linha do Tempo
A história do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada é marcada por muitas conquistas, mas também, por vezes, de retrocessos. Conhecer este caminho é fundamental não só para compreender a sua complexidade mas também para entender que cada conquista resulta de processos de negociação e concertação, e muitas vezes de lutas, pelo que cada um de nós deve assumir o seu papel neste processo de construção coletiva.
HHH
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Instituição da Declaração Universal dos Direitos Humanos
10 de Dezembro de 1948 -
Criação do Centro de Estudos de Nutrição (CEN)
27 de Setembro de 1971 -
Declaração Universal para a Erradicação da Fome e Má Nutrição
16 de Novembro de 1974 -
Entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa
25 de Abril de 1976 -
Assinatura por Portugal do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
07 de Outubro de 1976 -
Criação da Roda dos Alimentos Portuguesa
1977 -
Criação do Instituto de Qualidade Alimentar (IQA)
01 de Dezembro de 1977 -
Ratificação por Portugal do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966)
15 de Junho de 1978 -
Realização do 1º Inquérito Alimentar Nacional
1980 -
Criação do Conselho Nacional de Alimentação (CNA)
07 de Agosto de 1980 -
Entrada em vigor da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW)
03 de Setembro de 1981 -
Dia Mundial da Alimentação
16 de Outubro de 1981 -
Criação do Comité de Direitos Económicos, Sociais e Culturais (CDESC)
28 de Maio de 1985 -
Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE)
01 de Janeiro de 1986 -
Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC)
1987 -
Criação do Regulamento (CEE) N.º 3730/87 do Conselho da União Europeia
10 de Dezembro de 1987 -
Lançamento do documento “Contribuição para uma Política Alimentar e Nutricional em Portugal”
1989 -
Entrada em vigor da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC)
02 de Setembro de 1990 -
Adoção por Portugal da Convenção sobre a Diversidade Biológica
28 de Maio de 1993 -
Entrada de Portugal na Convenção-quadro sobre as Alterações Climáticas
21 de Junho de 1993 -
Ratificação por Portugal da Convenção para o Combate à Desertificação
14 de Outubro de 1994 -
Declaração de Roma sobre Segurança Alimentar Mundial e Plano de Ação da Cimeira Mundial da Alimentação
17 de Novembro de 1996 -
Lançamento de novas recomendações alimentares para a população portuguesa pelo CNAN
01 de Janeiro de 1997 -
Comentário Geral 12: O Direito à Alimentação Adequada
12 de Maio de 1999 -
Criação da figura do Relator Especial para o Direito à Alimentação
17 de Abril de 2000 -
Objetivo de Desenvolvimento do Milénio 1: Erradicar a pobreza extrema e a fome
08 de Setembro de 2000 -
Adoção da Cimeira Mundial da Alimentação: cinco anos depois
10 de Julho de 2002 -
Aprovação por Portugal do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (2000)
17 de Janeiro de 2004 -
Adoção das Diretrizes Voluntárias em apoio à realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional
27 de Novembro de 2004 -
Lançamento do Programa Nacional de Combate à Obesidade (Plano Nacional de Saúde, 2004-2010)
28 de Janeiro de 2005 -
Criação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
10 de Dezembro de 2005 -
Criação da Plataforma Contra a Obesidade
Janeiro de 2007 -
Entrada em vigor da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD)
03 de Maio de 2008 -
Primeira reunião da Força-Tarefa de Alto Nível da ONU sobre a Crise Alimentar Global
12 de Maio de 2008 -
Fórum Direito à Alimentação
01 de Outubro de 2008 -
Criação da Oferta Alimentar em Meio Escolar
02 de Março de 2009 -
Assinatura por Portugal do Protocolo Facultativo ao PIDESC (2008)
24 de Setembro de 2009 -
Reforma do Comité de Segurança Alimentar Mundial (CSA)
17 de Outubro de 2009 -
Declaração da Cimeira Mundial sobre Segurança Alimentar
18 de Novembro de 2009 -
Criação do dispositivo INFOFAMÍLIA
2011 -
Criação do Programa Escolar de Reforço Alimentar (PERA)
2011 -
Criação do Programa de Emergência Alimentar – rede solidária de cantinas sociais
Agosto de 2011 -
Criação do Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS)
29 de Dezembro de 2011 -
Criação do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS)
2012 -
Criação da REALIMENTAR – Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança Alimentar
2012 -
Aprovação das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse de Terra, Pesca e Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Nacional (VGGT)
11 de Maio de 2012 -
Declaração da Conferência da ONU Rio+20 “O Futuro que Queremos”
22 de Junho de 2012 -
Integração de Portugal no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CONSAN-CPLP)
19 de Julho de 2012 -
Adoção do Quadro Estratégico Global para Segurança Alimentar e Nutrição pelo Comité Mundial de Segurança Alimentar das Nações Unidas
20 de Outubro de 2012 -
Adoção da Declaração de Viena + 20 CSO
26 de Julho de 2013 -
Criação do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas (FEAC)
11 de Março de 2014 -
Aprovação das Diretrizes Voluntárias para Garantir a Pesca Sustentável em Pequena Escala no Contexto da Segurança Alimentar e Erradicação da Pobreza
10 de Junho de 2014 -
Aprovação dos Princípios para Investimento Responsável em Sistemas Agrícolas e Alimentares
15 de Outubro de 2014 -
ICN2 Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição
21 de Novembro de 2014 -
Criação do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC)
26 de Junho de 2015 -
Adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
25 de Setembro de 2015 -
Diretrizes Voluntárias para a Gestão Sustentável do Solo
2016 -
Criação da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA).
25 de Novembro de 2016 -
Lançamento do 2º Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física (IAN-AF)
2017 -
Portugal adere às Diretrizes para o Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Julho de 2017 -
Lançamento da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) e respetivo Plano de Ação
27 de Julho de 2017 -
Lançamento da Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA) e respetivo Plano de Ação
16 de Outubro de 2017 -
Lançamento da Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS)
29 de Dezembro de 2017 -
Realização de processo de monitoramento da implementação do Direito à Alimentação Adequada em Portugal
2018 -
Criação do Estatuto da Agricultura Familiar em Portugal
07 de Março de 2018 -
Criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional em Portugal (CONSANP)
12 de Julho de 2018 -
Definição de critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares para o consumo público sustentável
22 de Maio de 2019 -
Discussão de projeto de “Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação Adequada”
06 de Junho de 2019 -
Comissão Europeia apresenta a Estratégia “Do prado ao prato”
Maio de 2020 -
Lançamento da Agenda de Inovação para a Agricultura 2030
13 de Outubro de 2020 -
Criação da Rede de Emergência Alimentar
Abril de 2021 -
Primeira reunião alargada do CONSANP
15 de Abril de 2021
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